Quem é Deus?

As eleições e as teses fajutas

É certo que o que se passa na cabeça do eleitor tem pouco a ver com o que está nas análises de nossos melhores cientistas políticos. Por isso, o mais das vezes, lemos e ouvimos teses absurdas. Não haveria de ser diferente, é claro. Caso as análises fossem mais precisas, não haveria motivo para se fazer campanha – o que pouparia trabalho e dinheiro de muitos candidatos a qualquer cargo pelo mundo afora.

O aspirante a analista político, contudo, não pode se furtar de ler, entrevistar, pesquisar, mergulhar em conceitos, a fim de compreender de maneira um pouco mais nítida o universo que visa descrever e, ainda assim imprecisamente, proferir seus resultados.

Talvez a paixão do momento - época de campanha é também tempo de fervor quase religioso - leve às favas mesmo os exercícios lógicos mais fáceis. Porém, tal como defende o sociólogo Max Weber, ainda se torna necessário o afastamento de seu objeto de análise.

Mas, ainda assim, ausentar-se de si, de sua ideologia, suas paixões partidárias, não é tarefa facilmente executável. Neste sentido, o ensinamento de Weber pode ser até mesmo uma mera ilusão. Aos que, contudo, desejarem afastar-se de teses políticas furadas, é recomendável pelo menos uma aventura no universo da ciência política e dos estudos eleitorais.

Somente dessa maneira se pode fugir à tolice de confundir o índice de rejeição de um candidato com o fato dele ainda ser desconhecido. Ou então chegar à percepção de que o candidato primeiro colocado nas pesquisas, a despeito do início da campanha, permanece com o mesmo índice de intenção de votos. E estas são apenas duas questões a serem relevadas, dentro do universo complexo que é uma eleição.

Por fim, não é preciso se prolongar. A receita é simples, apesar de difícil. Mas, os que ainda pretendem se debruçar no ambiente impreciso da análise política, necessitam ao menos se esquivar das paixões que anuviam a lógica e jogam nas nuvens qualquer dado ou elemento importante. Mesmo que lhes seja desfavorável. 

A democracia não é um fim

É difícil para alguns compreender o sistema democrático. Na acepção usual, democracia é o governo do povo, da maioria. Um governo democrático, nesse sentido, é aquele onde a maior parte dos cidadãos dita os rumos de uma cidade, estado ou país. Isso mesmo que de maneira indireta, como através do sistema representativo. Mas até aqui tudo bem. Não haveria motivos para crítica, uma vez que, com esse método, as minorias não mais governariam as maiorias, como nos sistemas monárquico e oligárquico. A democracia também cuidou de deixar para trás o misticismo inerente às monarquias, nas quais os reis e os nobres tinham uma suposta “legitimidade” concedida por Deus – ou pelos deuses. Contudo, apesar de ser o melhor sistema já criado, o “governo do povo” tem suas falhas, exatamente por essa crença de que o voto da maioria é inquestionável.

Os problemas na democracia se dão porque, como revelou Joseph Schumpeter, em seu Capitalismo, Socialismo e Democracia, este sistema não é um fim em si mesmo. Se tudo que fosse passível de voto fosse submetido ao crivo do povo, destituído de alguns critérios, os resultados seriam constrangedores e deploráveis. Se a própria democracia fosse levada a julgo e a maioria a julgasse inconveniente, paradoxalmente ela poderia se extinguir.

O mesmo Schumpeter fornece exemplos de atrocidades decorrentes da aplicação do método democrático, como as perseguições aos cristãos em Roma e a caça às feiticeiras na época da Inquisição, ambas com forte aprovação – e participação - das maiorias. Obviamente, as constituições devem impedir esse tipo de resultado nos países democráticos. No entanto, uma constituição que impede que o voto da maioria se consagre, não seria “anti-democrática”? Sim, seria. E é por isso que a democracia não funciona quando isolada de outros princípios.

Toda esta explanação se legitima em virtude de uma pesquisa recente do Instituto Ibope, que demonstra que 55% da população brasileira são contra o casamento de homossexuais. Diante desse resultado, alguns conservadores colocaram a Constituição acima do próprio ideal a que ela deveria se voltar: a liberdade. A liberdade das minorias – no caso, a dos homossexuais – encontra nesse caso uma restrição imposta pelo próprio método democrático. Afinal, a vontade da maioria deve ser levada em consideração em uma questão que envolve o direito e a liberdade de uma minoria?

A democracia emergiu dos Estados liberais, com a expansão das liberdades política e econômica. Sempre houve, contudo, grande preocupação com a potencial tirania inerente a esse sistema, isto é, a chamada “tirania da maioria”, termo cunhado por Alexis de Tocqueville, em A Democracia na América. As minorias seriam, mesmo que incidentalmente, desfavorecidas com esse sistema.

É por isso, obviamente, que as constituições devem trazer em si toda a sorte de defesas ao indivíduo e às minorias, visando sempre a liberdade. Contudo, o sistema nomocrático – constituído pela lei – é imperfeito. Uma Constituição, desse modo, que impede o casamento de indivíduos do mesmo sexo é uma Constituição que não defende a liberdade individual e o direito dos indivíduos de estabelecer uma família e gozar dos direitos inerentes a essa instituição. Essa construção social ora denominada justiça surgiu com o objetivo da proteger o indivíduo e velar por seus direitos. E direito “não escolhe cor, sexo, credo ou classe social” – jargão muito utilizado por aí.

Voltando à pesquisa, para terminar. Como se vê, esse caso demonstra que o método democrático não deve servir como meio para decidir se uma liberdade deve ser concedida ou não. Jamais a democracia deve legitimar a preeminência da maioria sobre a minoria em casos que envolvam a liberdade e o direito. É por isso que a democracia deve servir como meio, cujo fim seja sempre a conquista de mais liberdade e justiça.

Um dia seremos civilizados

Desde a adolescência me pergunto qual é o problema do brasileiro. Pode ser que isso não faça muito tempo. Desde os meus 15 anos, contudo, passou-se quase uma década e minha compreensão acerca do Brasil e de seu povo se tornou paradoxalmente turva. O interessante é que, pelo jeito, o passar do tempo incidirá mais em dúvidas do que em descobertas.

O Brasil é inexplicável, e todas as teorias sobre ele - aprendi lendo Roger Bastide - tem que se valer menos de ciência que de poesia. Se um estrangeiro quiser entender o povo tupiniquim certamente poderá fazê-lo lendo Macunaíma. O personagem de Mário de Andrade traz em si as características do “homem cordial” de que nos falou Sérgio Buarque de Holanda. É a personificação do malandro. Típico brasileiro. Trata-se do homem movido mais pela emoção que pela razão, indisposto e alheio a qualquer contrato social que não lhe convenha.

O brasileiro é muito bem retratado, ou melhor, abordado em toda sua peculiaridade em diversas obras, seja de arte ou de entretenimento. Exceção seja feita a Policarpo Quaresma, que acreditava na possibilidade de um bom funcionamento de nossas instituições.

Mas, se acaso perpassássemos por grande parte de nossa produção cultural, poderíamos ver uma incrível indisposição de nossos personagens com a lei, a ética e a civilidade. Das obras-primas de Machado de Assis – o ápice de nossa arte - aos programas humorísticos sem graça que assistimos na TV dos dias atuais o que se vê é o brasileiro que gosta de se dar bem e de estar à margem da lei.

Foram muitos os motivos que nos levaram a ter essa característica escorregadia em relação à ordem e às leis instituídas, de não saber separar o público do privado. Não obstante, o passar do tempo parece não nos dotar de elementos que demova do Brasil essa triste peculiaridade e seus onerosos efeitos sobre a vida em sociedade.

Este texto, a fim de ilustrar essa indisposição, não poderia se furtar de citar o ex-presidente Lula, no caso dos super-passaportes emitidos para membros de sua família. Aliado a esse caso, relembramos o caso do “Mensalão”, que voltou a ter destaque na mídia nacional.

Luís Inácio Lula da Silva chegou à presidência da república após algumas tentativas frustradas. Contudo, venceu e o Brasil alçou importantes resultados econômicos. Como decorrência, tornou-se o principal responsável por esses bons acontecimentos. Não entro no mérito desta questão. Aqui não importa se Lula foi ou não o mentor deste “novo Brasil” – que de novo nada tem.

O caso é que Lula ganhou todos os créditos de um grande número de brasileiros. Ele fala a língua da massa – e isso agrada também os que não fazem parte dela, como os intelectuais. O ex-presidente também encarna a imagem do brasileiro comum: o operário, oriundo do sertão, sem estudos.

Sendo semelhante aos demais, sua escalada ao poder é a emergência do homem simples e desconhecido que se eleva ao mais alto cargo político do país. Lula se dá bem e ganha o respeito dos brasileiros por isso. E, assim, ele entende que está lá e é aclamado por ser como os homens simples, que são a maioria dos indivíduos.

Lula, portanto, é a personificação do brasileiro. Nele estão incrustadas todas as características desses homens: o jeitinho em relação à lei e a malandragem em busca de algum benefício.

E é assim, numa clara indisposição com a lei, que Lula e seus familiares se recusam a entregar os super-passaportes que ganharam durante o mandato do petista. E isso não incidirá em qualquer dano contra o ex-presidente. Ele sairá ileso, tanto judicial quanto politicamente.

Já o “Mensalão”, cujo processo deve prescrever em pouco tempo, anda esquecido. Dias atrás, um procurador tentou incluir Lula no processo. Ele afirma que o petista é um dos culpados e, sem ele, outros também sairão impunes, como José Dirceu. Para o procurador, não haveria “mensalão” sem Lula.

No entanto, o ex-presidente não entrará no processo. O “Mensalão”, caso seja julgado pelo Superior Tribunal Federal - STF, nada renderá à nossa política. Se houver pena, será mínima. Mas há grande possibilidade de que todos sejam inocentados.

Lula, como se vê, é a própria personificação da nossa malandragem. Deu-se bem por isso.

Ainda assim ouso dizer que um dia seremos civilizados, tal como os europeus. Apenas precisamos de mais alguns séculos de domesticação.

Tão humano quanto bárbaro

Parece que tudo o que havia a ser dito a respeito do recente episódio de terror ocorrido no Rio já o foi. O fato é que ficamos assustados, perplexos com a capacidade humana de destruição. Um indivíduo entrar numa escola e ceifar a vida de diversas crianças é obviamente um absurdo inesperado, será?

A história nos retrata incontáveis episódios de violência e barbáries perpetrados pela sociedade. É claro, que podem ser justificados pela cultura da época e costumes locais. Mas isso não remove da espécie humana a latente capacidade de promover manifestações de violência e sua tremenda capacidade de destruição pelas mais diversas formas e meios.

O que dizer das torturas medievais? Quase sempre analisamos a história focada nos instrumentos de torturas, mas o que pensar dos carrascos, de sua frieza? E de nós mesmos, que admiramos mais a engenhosidade das ferramentas do que o sofrimento por elas infringido aos condenados. Aqui também abrigaria uma discussão ética, mas não é o caso. A verdade é que o homo sapiens é o ser mais cruel conhecido. Afinal, pode matar, subjugar, destruir sem causa aparente, simplesmente por um desejo oculto, ou nem tão oculto assim.

É conhecido que mulheres pagãs queimavam seus filhos recém nascidos nas incandescentes mãos metálicas de esculturas de bronze ou cobre recheadas de brasas acessas. Mais uma vez a cultura ou costumes tendem a justificar tais atos, mas não as acode da acusação aqui descrita. O holocausto e a guerra da China, entre outros episódios são exemplos de crueldade perpetrada por humanos que, como qualquer um de nós, têm problemas para lidar com o poder ou com instrumentos que remetem a ele.

Tudo isso demonstra que nossa perplexidade consiste não no fato em si, mas na proximidade deste. É bem mais fácil assimilarmos o problema no quintal alheio do que conviver com a barbárie dentro de casa. Isso só nos mostra o quanto somos frágeis e expostos a situações que muitas das vezes são encorajadas por nossa total complacência com pequenos hábitos que em conjunto explodem em barbáries como as vistas não só no episódio específico do Realengo, mas em diversas outras situações que, de tão integrados ao nosso cotidiano, passam imperceptíveis.

E assim caminha a humanidade, cada vez mais longe da fé, da educação, do conhecimento e de qualquer outra forma válida de amenizar as manifestações de injustiça e crueldade.

Quem vai dar um jeito no Brasil?

A pergunta que dá título a este texto não é minha. Certamente alguém já deve ter proferido ou ouvido um conhecido proferir esta peculiar indagação. “Quem vai dar jeito no Brasil?”. Ou quem sabe esta sentença: “O Brasil não tem jeito”. E até mesmo esta: “Os governos têm de tomar uma atitude!”. São várias as indagações e sentenças, vindas de todos os lugares, dirigidas a todos os públicos.

O assunto que trato agora não é o centro da discussão que pretendo aqui. Os motivos que levam à construção deste texto pretendem ser de outra natureza. Cito o caso mais falado na última semana não como exemplo, visto que se trata de um fato atípico, mas porque esta discussão nasceu dele.

Com a tragédia ocorrida numa escola no Rio de Janeiro, os brasileiros voltaram a ter contato com a miséria da condição humana. Um débil mental invadiu um colégio e executou mais de uma dezena de crianças, além de deixar outras gravemente feridas. O psicopata, após ser baleado por um policial, suicidou-se. Um desastre provocado pelo homem contra sua própria espécie e contra si mesmo.

Os turbilhões de pessoas assustadas, comovidas e aterrorizadas com o acontecido, pudemos ver nos noticiários televisivos, atribuíam à sua causa inúmeros fatores. No entanto, foi uma senhora de meia que idade, em prantos, que fez o seguinte questionamento: “Quem vai dar jeito nesse Brasil? O governo, as pessoas têm que tomar uma atitude!”. De pronto, minha comoção ante o desastre na escola cedeu lugar ao rancor com essa espécie estranha chamada “povo brasileiro”.

Acostumados ao paternalismo, habituados a esperar que todas as providências venham prescritas em políticas públicas, o brasileiro parece ter esquecido que elementos subjetivos, como os valores éticos e morais, o respeito ao outro, entre outras coisas, advém do corpo social, do qual o governo também faz parte – pode não parecer, mas este também é composto por pessoas. Assim, alijados desses componentes, segurança e justiça – coisas pelas quais os indivíduos sempre clamam - são elementos ininteligíveis e impraticáveis.

Aqui ultrapassamos o caso do assassino que invadiu a escola. Este acontecimento, tendo a crer, é atípico. Todavia, o clamor do brasileiro por paz, segurança, ordem e etc, é corriqueiro. Quando aquela senhora, em prantos, clamou por uma atitude, logo imaginei uma gravura inusitada e, por que não, engraçada. A imagem se constituía de milhões de pessoas, unidas numa praça pública, entreolhando-se e bradando: “alguém tome uma atitude!”.

Essa tal atitude, contudo, não é uma lei, uma política pública ou qualquer uma das medidas toscas que os homens sempre concebem ou relembram nessas horas. Mais segurança nas escolas, desarmamento da população, entre outras coisas, são medidas paliativas e de eficácia para lá de duvidosa.

O caso do assassino “religioso” talvez não seja fruto de nenhum erro do Estado ou da sociedade, visto que se tratou de um caso de demência. Contudo, inúmeros acontecimentos devem sua origem à falência da família, enquanto criadora de valores, e do Estado, enquanto provedor de segurança. Ninguém irá atender ao clamor daquela senhora, ao seu apelo por “uma atitude”. Talvez nem ela mesma.

Os próximos meses, posso apostar, serão de intensa retomada de ideias tortas e ações toscas no campo da política. Nada que atenda às aspirações maiores dos brasileiros na atualidade: paz e segurança. Mas, de nossa casa, prostrados em frente à televisão, aprovaremos ou criticaremos o que o Governo está fazendo por nós.

Conhecer o outro

Em meio a tantas intrigas humanas, ao ódio às outras culturas, aos pensamentos opostos, aos valores desconhecidos, dentre outros infindáveis elementos distintos de nossa concepção de mundo, torna-se inexorável não questionar o porquê da não aceitação do diferente. O olhar para nossa história – a história de todas as nações – escancara os contrastes ideológicos, religiosos, raciais, territoriais. Enfim, uma infinidade de elementos construídos que corroboram o distanciamento entre os homens. Por outro lado, as ciências humanas buscam esclarecer as imbricações destes conflitos, elencando soluções que contribuam para sanar as mazelas ocasionadas por essas iniquidades – como a dissolução das desigualdades entre pobres e ricos, brancos e negros, judeus e muçulmanos, dentre outros contrapontos.

Como estes conflitos, os homens também são construídos pelo viver em sociedade. Assim, desde pequenos somos condicionados a determinados pensamentos por nossos pais, professores, amigos, e todos que nos cercam. Todavia, do mesmo modo como agregamos as virtudes, assimilamos os vícios daqueles que nos constituíram como homens. Tomemos como ilustração a honestidade e os valores morais de nossos pais, oriundos de sua fé religiosa. Em nosso dia-a-dia, na constituição da nossa religiosidade, recebemos os bons valores – católicos, islâmicos, judaicos, etc - contrabalançadas por preconceitos em relação às outras religiões, ao candomblé, por exemplo. Sem contar o preconceito de todos estes contra os ateus.

Desse modo, imbuídos desse vício herdado por nossos pais, mesmo desconhecendo o rosto e a história do que nos foi mostrado como oposto e, por isso, errado – e até mesmo inferior – tratamos de manter distância desses “opositores”, isto quando não entramos em conflito com eles.

Constituído o preconceito, este passa a compor nosso discurso, pois o retransmitimos aos filhos, amigos, familiares, etc. Notemos, porém, que se dissemina um ódio descontextualizado, uma vez que o discurso preconceituoso não requer elementos que o fundamentem, basta aquilo que recebemos em nossa formação na infância e na adolescência. Os eternos conflitos no Oriente Médio são reflexos desse vício hereditário, onde crianças são incitadas ao ódio e à guerra. Os inúmeros embates entre os países do Oriente Médio são consequência da história desse território. Ali nasceram as três principais religiões monoteístas do planeta – cristianismo, islamismo e judaísmo – que ainda hoje lutam entre si.

Análogos aos conflitos de ordem religiosa, os embates étnicos revelam-se uma das mais intrincadas e polêmicas discussões acerca do homem. As distinções entre cores e culturas acarretaram numa história de massacre e dominação de uma etnia por outra. A escravidão aparece como elemento comum à constituição da sociedade desde antes de Cristo, deixando marcas que ainda hoje são perceptíveis. O racismo é alvo de inúmeros estudos em todo o mundo, nos quais buscam-se diretrizes que, além de diluírem os sentimentos de desprezo pelo diferente, tratem de corrigir as disparidades construídas em séculos de escravidão.

Todavia, nenhuma ação que vise retificar através de imposições jurídicas – como as ações afirmativas - o que foi erguido em um processo contínuo de formação pode ser implementado sem que se incida num conflito entre favorecidos e não favorecidos. Isto porque a correção de uma mazela que não foi perpetrada na atualidade – e que, portanto, é matéria desconhecida para o não beneficiado – já nasce fadada a um erro que é oriundo da descontextualização histórica do objeto a ser sanado. Ou seja, mesmo que ainda haja cicatrizes suscitadas nos tempos de escravidão, devem-se remendar as disparidades existentes hoje, não as de séculos atrás.

Mas o problema, não apenas do racismo, mas de qualquer outro tipo de etnocentrismo é de ordem cultural, origina-se – como exposto anteriormente – nos anos em que nos constituímos como homens: na infância. E, assim como nos primeiros anos de vida somos acometidos pelos preconceitos que se arraigarão em nós com o passar do tempo, é também nessa etapa de nossa existência que todo e qualquer tipo de pensamento que tome o outro como inferior deve ser dissolvido.

Umberto Eco evidencia a importância de se voltar para as crianças em seus Cinco escritos morais, pois os adultos são fadados à petrificação de ideologias que depreciam a cultura alheia, tornando-se estes seres inflexíveis à mudança, o que nunca irá ocorrer àqueles. Logo, o contato desde cedo com o diferente é capaz de incutir nos jovens algo que não chega sequer a ser entendido como aceitação, visto que na infância não criamos barreiras entre nós e os outros. Em uma relação de coexistência harmoniosa e mútuo conhecimento entre as distintas culturas da humanidade fica improvável que essa afinidade se perca com o tempo.

A fim de se dissipar com a não aceitação do outro, é imperioso que se modifiquem as formas de educar as crianças. O ensino da cultura e da história de toda a humanidade, incluindo-se as das diversas manifestações de crença dos homens, são fatores cruciais para uma nova formatação dos homens. É preciso que, desde cedo, as crianças compreendam o colega negro ou oriental, o vizinho muçulmano, católico ou evangélico, em detrimento de um ensino que visa à homogeneização como o que hoje impera no mundo. Faz parte do processo de educação ressaltar a necessidade do diferente, pois, como ensinou Lévi-Strauss, é no outro que nos reconhecemos.

Um ensino que percorra o surgimento do homem, suas conquistas e suas derrotas, suas construções, os diferentes modos de viver, suas mitologias e crenças. Um processo que demonstre que as diferenças entre os homens oriundam, estranhamente, de suas semelhanças, da angústia e do medo, da necessidade de sobreviver. Não se trata aqui de uma utopia, visto que temos um sistema de ensino – negligente, mas ainda assim um começo. O grande percalço para que esse progresso aconteça é a outra constatação de Umberto Eco, um paradoxo: para que nossas crianças sejam formadas com um novo olhar, um olhar de união, quem educará nossos professores (e todos os adultos) para isso?

O direito de educar os filhos e o erro de isolá-los do mundo

É certo que os verdadeiros responsáveis pela educação dos filhos são os pais. Foge a qualquer propósito de um Governo ditar aos cidadãos, aos quais presta serviços – e nada mais que isso –, como eles devem educar sua prole. Ao Estado cabe fornecer escola gratuita – alguns preferem que se deem subsídios aos pais, para que paguem escolas privadas. Aos pais competem a escolha da escola que melhor proporcione aquilo que eles entendem como um bom ensino, como a que se localize mais próxima de seus lares, ou a que tenha os melhores professores, o prédio mais bonito, entre outras coisas.

Tudo isso parece muito simples. E deveria ser. O problema é que carecemos de um ensino de qualidade. Mesmo algumas escolas privadas brasileiras são, segundo alguns pais, inferiores às existentes no exterior. E, diante deste prognóstico, de vez em quando tomamos conhecimento de pais que estão sendo processados pelo Estado por não matricularem seus filhos em instituições de ensino – algo proibido no Brasil. Alegando motivos diversos, um bom número destes de viés etnocêntrico, alguns pais estão decidindo educar seus filhos em casa. Dias atrás, num telejornal, um destes indivíduos afirmou que seu filho não deveria ser obrigado a ir à escola, onde conviveria com “estranhos”.

Nota-se neste entremeio duas questões que se entrechocam. Como dito anteriormente, deve-se aos progenitores a responsabilidade na escolha do melhor meio de educar seus rebentos. Contudo, outra questão remete aos males suscitados por escolhas errôneas de alguns pais, que isolam seus filhos do convívio social ao decidirem educá-los dentro de casa.

A escola, mais que qualquer outra instituição, é um ambiente de convívio. Além das mesas e cadeiras, dos livros e cadernos, há em cada sala de aula um pequeno mundo. É ali que aprendemos um pouco do outro, com as dezenas de colegas que temos contato ao longo dos anos de estudo. Ali também conhecemos uma autoridade distinta da paterna - que até então era a única que conhecíamos -, revelada na imagem de professores, inspetores, diretores e demais funcionários da escola.

Privar crianças deste tipo de mundo é incorrer num erro quase sempre fatal. Criam-se, deste modo, sujeitos incapazes de interagir socialmente, pelo simples fato de não entenderem e não conseguirem se fazer entender pelo outro.

Pode soar forçado, mas a história do jovem Kaspar Hauser (que pode ser vista no filme O Enigma de Kaspar Hauser, de Werner Herzog) revela um caso extremo desta forma de isolamento. Preso durante anos num estábulo, alimentado a pão e água, e sem qualquer contato com outro ser de sua espécie, Kaspar Hauser, ao ser abandonado na cidade, tem sérias dificuldades para se adaptar ao convívio social e de distinguir sonho de realidade. Sua história, marcada pela incapacidade de compreensão, culmina numa tragédia.

Sim, seria um exagero crer que tal caso possa acontecer com crianças que são retiradas por seus pais do convívio escolar. Mas o exagero pode estar apenas no grau de desajuste futuro do jovem na sociedade. Os isolados terão, com certeza, maiores dificuldades para enfrentar determinadas barreiras sociais do que aqueles que tiveram a oportunidade de brincar, brigar, levarem bronca dos professores, entre outras coisas próprias do convívio em sociedade.

Desse modo, a liberdade de escolher a melhor forma de fazer o que se quer – liberdade que defenderei até o fim de minha vida – leva alguns e incorrerem numa notável tolice. Temos o direito de escolher o melhor para nós e nossos filhos. Contudo, é erro acreditar que o mundo está – e estará sempre - dentro de nossa própria casa.

Hobbes, o Estado e o marginal

Para aqueles que desconfiam da capacidade do Estado em garantir saúde, educação e segurança, o caso ocorrido nos últimos dias do adolescente de 14 anos preso pela décima sexta vez em São Paulo não deveria soar constrangedor. A ineficiência do poder público em tratar de qualquer coisa que não remeta à apropriação particular da coisa pública é prosaica. Contudo, o espírito otimista e esperançoso típico do brasileiro – até mesmo dos mais realistas - não cansa de se surpreender. Resta saber até quando.

Ao esboçar sua teoria do contrato social, o filósofo inglês Thomas Hobbes defendeu que os homens fizeram surgir um poder soberano, representado pelo Estado, a fim de se autopreservarem. Era um modo de ultrapassar o Estado de natureza, no qual os homens estavam livres propensos à discórdia e à guerra.

Foi de um “contrato social”, na teoria de Hobbes, que se fez surgir o Estado civil. Nesta ordem, todos os indivíduos estão submetidos ao seu soberano, em nome de sua própria segurança – no intuito de não cair numa “guerra de todos contra todos”. A este estado ficaria submetido o que podemos chamar, empregando a definição do sociólogo Max Weber, de monopólio da violência. Assim, o Estado se ancora nas armas a fim de que a ordem e a lei sejam cumpridas.

Muita teoria.

Na filosofia hobbesiana, o Estado é comandado por um soberano, um déspota. Cabe a ele a concepção de leis e direitos civis. A ele estão submetidos todos os aparelhos coercitivos do Estado. Algo assim foge absolutamente a qualquer filosofia política contemporânea. Trata-se, obviamente, de uma ditadura. Se vivesse hoje, talvez Hobbes não defendesse mais este modelo, o qual se assemelha ao empregado em países como China, Cuba e muitos países do Oriente Médio.

Podemos crer que os Estados hoje são mais complexos. O poder emana do povo, como o quis Rousseau – outro filósofo que abordou a teoria do contrato social. A soberania não se concretiza na imagem de um tirano, mas em uma massa de indivíduos. O Estado é hoje comandado por sujeitos eleitos pelo povo. O poder coercitivo, no entanto, aquele que existe no intuito de promover o cumprimento das leis na teoria de Hobbes, ainda cabe a este Estado. Trata-se, como se vê, de um paradoxo: o Estado continua a existir e ainda compete a ele a manutenção da ordem. Não obstante, o império da violência, o fantasma da discórdia e o medo da guerra ainda perduram neste modelo.

O caso do menino de 14 anos com inúmeros crimes cometidos e diversas passagens pela polícia suscita não apenas uma discussão acerca da incapacidade do Estado moderno de prover segurança. Os investimentos em segurança são medidas paliativas. O adolescente preso dezesseis vezes pela polícia é fruto de uma incompetência própria do Estado não apenas em garantir a proteção de seus “súditos”, mas também de lhes fornecer educação. Resta, com isso, uma educação fraca – muitas vezes inexistente -, que cria pais frouxos e incapazes de transmitirem valores aos filhos.

Sem a educação como potencial remédio para prevenção de conflitos sociais, como mantenedora do Estado civil moderno, a violência tende a imperar sem a existência do soberano déspota de Hobbes – figura que na atualidade também é um atraso.

De qualquer modo, alijados de um Estado que não garante mais a ordem através da “espada”, e que também é ineficiente nas outras esferas de ação - muito correlacionadas, como o caso da educação -, parece que o que se impõe é o Estado de natureza.

O adolescente marginal, que descobriremos o nome daqui a quatro anos, em sua maioridade - quando novamente estiver nas páginas dos noticiários -, junta-se a um sem número de semelhantes e retrata nosso estado de natureza com Estado.

Sem a capacidade de prover segurança, o Estado civil deixar de ter fundamentos na filosofia de Hobbes. E, para nós, um adolescente de 14 anos demonstra que gastamos tempo e dinheiro num modelo que não funciona.

Uma crítica à direita



Quem leva a pecha de “direitista” decerto sofre ou já sofreu com a solidão de suas ideias. Em terras tupiniquins, saiu de moda acreditar que os ideais de liberdade estão além de qualquer desmande governamental. Não partilhar dos delírios adocicados de um Estado paternalista, segundo nossos muitos esquerdistas, é ser conservador – outra pecha que denota as confusões terminológicas dessa intelligentsia.

Mas este texto não tem como alvo essa camada de nossa intelectualidade. Pelo contrário, dirige-se aos que partilham de ideais opostos. Falo aos defensores do capitalismo, este fruto da liberdade e da livre iniciativa do homem.

É constatação comum no Brasil o fato de que a chamada “direita” é vista com maus olhos por diversos setores sociais. Isto se dá pela lembrança distorcida da Ditadura Militar, acontecimento recente de nossa história. O termo “direita” - nome empregado com vistas a definir conservadores e liberais – passou a ser negativo. Ser de direita, para os brasileiros, é ser defensor do regime totalitário ocorrido no Brasil.

Outro problema, talvez pior para um jovem de direita, repleto de ideais, é ser vinculado a pessoas que nada tem em comum com qualquer tipo de ideologia. Tempos atrás, ainda na graduação, um professor tomou conhecimento de minha linha ideológica e não se furtou de fazer graça: “Você é da turma do Maluf, então?!”.

Talvez seja essa a imagem que o professor faz da direita: fisiologismo, corrupção, mau-caratismo, etc, etc. Mas não o culpo por isso.

A direita – a ideológica, digo, como se houvesse uma que não o fosse - praticamente não existe em nosso cenário político. Dias atrás, no blog de um jornalista, deparei-me com uma crítica bastante consistente acerca dos partidos políticos brasileiros. Num texto em que defendia que a formação política é imprescindível tanto para a direita quanto para a esquerda, o autor notou que apenas um partido – e de esquerda – disponibilizava textos aos que visitassem sua página na internet. Como de direita, o blogueiro citou erroneamente o PSDB.

Mas o caso é que a solidão dos homens posicionados à direita dessa espécie de tabuleiro que mede o perfil ideológico de cada um espraia-se ainda mais quando levamos em conta a ação política. Diria que há muito mais de fisiológico do que de ideológico nos 27 partidos brasileiros. Contudo, as legendas de esquerda ainda mantém alguns de seus ideais.

Se comparássemos as ações de nosso maior partido considerado de direita, o Democratas, com as do Partido Republicano dos Estados Unidos, haveria uma colossal diferença (Não esqueço que o DEM votou pelo fim do Fator Previdenciário e pelo aumento de mais de 7% aos aposentados, com claros indícios de que isso aterraria a economia do país).

Se na política, contudo, a direita continua sendo sinônimo de Maluf e DEM, fora dela há uma crescente associação de estudantes, jornalistas, artistas e intelectuais simpáticos a essa ideologia. Além do Instituto Liberal e do Ordem Livre, o Instituto Millenium e o Movimento Endireita Brasil, entre outros, estão fazendo avanços e pondo fim, paulatinamente, no medo de ser “de direita” que é suscitado nos jovens brasileiros desde o Ensino Fundamental.

Falta agora que toda essa mobilização ganhe repercussão em nossa política. Hora de sair do âmbito teórico e desembarcar de vez na prática política. Quem sabe as milhões de abstenções ocorridas nas últimas eleições não foram um sinal de que faltam exemplares dessa tal direita dignos de voto.

O nome disso é liberdade e capitalismo

Há um notório contentamento em toda a sociedade em relação ao crescente número de pessoas com acesso às informações proporcionado pela internet. Milhões hoje podem consumir e produzir conteúdo através das diversas ferramentas encontradas na grande rede. Podemos, sem chance de erro, afirmar que nunca o mundo teve tantas possibilidades de participar do processo político e econômico. Algo essencial para a democracia.

Milhares de blogs, sites, portais e redes sociais recebem todos os dias um sem número de informações, que são produzidas e consumidas num piscar de olhos. A internet assomou como uma espécie de Ágora, visitada por grande parte dos cidadãos da Atenas que se tornou o mundo ligado à rede.

Os diálogos se tornaram possíveis graças a ferramentas interativas, como Twitter, Orkut e Facebook. As populações carentes, mesmo ainda desprovidas de internet banda larga, conseguem acessar a web graças às milhares de lan houses disseminadas por todas as partes do país e a programas públicos de inclusão digital. Apesar de não abranger todo o país, são quase 70 milhões de brasileiros interligados a informações e pessoas de todo o mundo.

A grande Ágora possibilita a todos um papel, ainda que pequeno, na efetivação da democracia. Todos podem falar, reclamar, denunciar. Os limites, embora existam, são mínimos quando se nota o que tínhamos 10 anos atrás.

Toda essa explanação positivista tem um motivo de ser. Dá-se pela notória e retrograda disseminação de um bom número de pessoas pela própria internet dispersando seu rancor e descontentamento contra o capitalismo. Esses internautas são a maioria dos usuários, podemos dizer, “politizados”. Competem com uma pequena parte de idólatras do capitalismo, e de sua fundamentação teórica, o liberalismo – pessoas como este, que aqui escreve.

O caso é que a internet, fruto do capitalismo e da liberdade, tornou-se a sala de estar desses muitos anti-capitalistas. Como Schumpeter demonstrou décadas atrás, o capitalismo criou e continua a criar seus próprios algozes.

No entanto, não cabe aqui mostrar ressentimento contra esse turbilhão de insatisfeitos. Primeiro, porque seria recair em uma das principais atitudes dessa camada: o de recriminar e tentar silenciar seus adversários.

O interessante é que grande parte desses indivíduos vê na internet a possibilidade de desarticular os chamados “grandes meios de comunicação”. É uma forma, segundo eles, de democratizar a produção e o acesso à informação. Nada errado até aqui.

O problema está, na verdade, em atribuir o problema da concentração dos veículos de informação ao capitalismo. Como se defendêssemos a liberdade econômica exclusivamente para que se efetive a concentração da riqueza nas mãos de poucos. E não pelo progresso originado com a competição - própria do sistema capitalista.

Quando Joseph Schumpeter se imortalizou com sua teoria sobre o ciclo econômico, ainda estávamos longe da evolução da comunicação que vivemos na atualidade. Mas o economista já notara que, no sistema capitalista, algumas inovações cuidavam de alterar o estado de equilíbrio econômico. Isto se dá, entre outras coisas, em virtude de novas descobertas tecnológicas. Estas, por sua vez, modificam a economia, chegando até mesmo a desmontar monopólios.

A teoria de Schumpeter caberia muito bem numa análise acerca das mudanças atuais nos processos de comunicação no Brasil. Se milhões de pessoas hoje desfrutam da possibilidade de informar e ter acesso a informações antes inimagináveis – como as do Wikileaks, talvez – isso se deve às inovações próprias do capitalismo.

Alguém deveria, portanto, avisar aos muitos blogueiros e colunistas de sites como Vermelho, Carta Maior e Observatório da Imprensa que seu crescente contentamento com a internet tem forte relação com algo que tanto criticam: liberdade e capitalismo.

São esses dois fatores os principais responsáveis por nosso progresso. Diante disso, cabe às maiores redes de comunicação no mundo se adequarem às inovações econômicas e tecnológicas. Alguns já compreenderam e buscam se modernizar.

Em meio a isso, cabe refletir sobre a potencialidade da liberdade e do capitalismo para a efetivação do que chamamos participação democrática. Liberdade, com se vê, gera mais liberdade.

O que não foi feito

As eleições 2010 marcaram a segunda escolha de um presidente desde minha chegada à idade adulta. Em meus 19 anos, quando Lula foi reeleito, meu discurso pairava mais sobre os escândalos de corrupção, inerentes a esse governo. Contudo, nestas eleições não apenas a ilicitude chamou minha atenção. Também atentei ao modo de governo que pregavam e aos discursos dos presidenciáveis no decorrer da campanha. Em meio a isso, uma coisa vi como certa: vencendo qualquer um dos dois primeiros colocados, continuaríamos onde estamos. E onde estamos, apesar da propaganda do atual governo, não é nada auspicioso.

Dois presidentes da república se destacaram e foram responsáveis pelo que de bom ocorreu ao Brasil após o fim da ditadura. Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, nomes importantes na luta pela democratização, tornaram-se presidentes. Um modernizou o país, fez com que o capitalismo – sempre atrasado na América Latina – garantisse nosso progresso. Outro distribuiu renda. Fizeram história, sabemos todos. No entanto, nenhum teve a coragem de concretizar as tão sonhadas reformas política, tributária e previdenciária, sem as quais continuaremos com os mesmos entraves políticos e econômicos.

Passados 16 anos, nosso sistema político ainda é o que podemos chamar, grosseiramente, de um horror. Votamos num deputado e elegemos outros. Inúmeras regiões no país não conseguem eleger um representante para as assembléias legislativas ou para a Câmara Federal. Milhões ficam sem representação no legislativo. São Paulo, estado com maior número de eleitores, não tem a quantidade de deputados federais que lhe cabe.

O mar de corrupção nos governos, diferentemente do que pensam alguns, poderia muito bem ser contornado com a diminuição dos cargos comissionados, uma das importantes propostas da reforma política. São esses cargos, entregues a partidos aliados no intuito de se obter maioria no legislativo, os responsáveis pela esmagadora maioria dos escândalos políticos. A redução no número de funcionários nomeados seria a melhor medida contra isso. Algo que, no governo Lula, agravou-se com o avultante aumento no número de servidores dessa espécie nomeados.

Mesmo com sua alta popularidade – pesquisas apontam 80% de aprovação ao seu governo – Lula não conseguiu fazer andar no Congresso medidas contra problemas políticos comuns ao Brasil. Assim como FHC, o presidente petista não trouxe à tona questões importantes, como financiamento público de campanha, voto distrital, fim do foro privilegiado, entre outros temas. Perdeu-se uma oportunidade que, acredito, não reaparecerá no governo de sua sucessora, Dilma Rousseff.

A única grande iniciativa política efetivada nos oito anos do governo petista veio de um anseio popular, a Ficha Limpa. A medida, hoje em vigor, impede (e já impediu) que políticos com processos em segunda instância se candidatem – ou sejam eleitos - a cargos públicos.

Se em reforma política pouco ou nada foi feito pelo governo Lula, em economia também nada mudou. Contamos ainda com as medidas econômicas implantadas por Fernando Henrique. Temos ainda a maior taxa de juros do mundo. Os impostos pesam do mesmo modo sobre ricos e pobres. Produtos básicos de consumo, como alimentos, têm alta carga tributária. Enfim, nenhuma reforma cuidou de modificar uma estrutura tributária arcaica, que sufoca milhões de brasileiros.

Com o fim dos oito anos de seu governo, Luís Inácio Lula da Silva deixará o cargo com a mais alta popularidade que um presidente já teve no Brasil. Seu legado consistirá nos milhões de brasileiros que saíram da miséria ou assomaram à classe média. A velha esperança de uma esquerda ainda não extasiada de que se mudassem as estruturas do país com a chegada de um sindicalista ao poder não se consumou. Tampouco os que desejavam medidas eficazes contra problemas peculiares a esta terra foram atendidos. Mas estes não esperavam mais do atual presidente. Não se deixaram levar pelo endeusamento lulista dos últimos anos.

Assim, quando deixar o governo, Lula terá desperdiçado a maior chance que um presidente teve para remodelar o Brasil. No lugar de políticas sociais efêmeras, reformas que proporcionasse a todos direitos fundamentais. E isso, somente com as reformas citadas acima. Algo que, a julgar pela fragilidade da candidata vencedora, não ocorrerá nos próximos quatro anos.

Até quando esse atraso?

A privatização entrou no cenário político brasileiro no começo da década de 1990. O inchaço do Estado, a ineficiência administrativa das estatais, aliados a uma dívida crescente do poder público fez com que finalmente se analisasse a viabilidade de modernizar o aparelho estatal brasileiro. A venda de instituições falidas, que pouco ou nada rendiam aos cofres públicos, enxugaria o governo, permitindo que focalizasse áreas de maior importância e ainda renderia verbas para abater em dívidas.

Essa discussão, enfim, não traz nenhuma novidade. As privatizações foram feitas e a hoje privada Vale rende em impostos muito mais do que rendia enquanto estatal. Também emprega um número quase cinco vezes superior ao que tinha em funcionários e é considerada a maior empresa da América Latina. Caso semelhante ocorre à Embraer, que hoje exporta seus aviões para o mundo inteiro.

As empresas de telefonia, também privatizadas, agora possibilitam ao cidadão menos dores de cabeça. O custo por uma linha telefônica é ínfimo se comparado ao que era antes. Os serviços prestados pelas operadoras são, apesar do bom número de reclamações, infinitamente superiores ao que seriam se fossem empresas públicas. A competitividade na telefonia móvel fez com que as empresas investissem no setor e, atualmente, o celular se tornou bem comum até mesmo aos mais pobres.

Em suma, como vimos no Brasil, a privatização serviu para que o governo pudesse focalizar seus investimentos em áreas estratégicas para o país. O pensamento liberal clássico, quando vislumbra um modelo de governo que permita o livre mercado, denota que ao Estado cabe priorizar segurança, saúde e educação. Estas, sabemos todos, são as principais aspirações de toda uma nação e, portanto, devem ser a de seus governantes.

Desse modo, por que interessaria a um governo a responsabilidade por uma empresa de mineração, principalmente se esta traz mais prejuízos que benefícios? As empresas de telefonia cabem dentro dos objetivos citados acima? Não vejo motivos que me levem a crer que a telefonia nas mãos de governantes contribuam para a educação, saúde e – meu medo - para a segurança.

Os benefícios conquistados através da privatização de estatais no Brasil estão aí, são fáceis de serem encontrados. Todavia, o uso eleitoreiro do discurso de que se está “vendendo país”, com vistas a demonizar esta política, nada mais é do que isso: discurso eleitoreiro.

Nos últimos oito anos do governo de Luís Inácio Lula da Silva, os brasileiros tomaram conhecimento de uma série de denúncias de corrupção envolvendo estatais. Correios, Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, entre outras, ganharam as páginas dos jornais por um só motivo: corrupção. Quem pagou por isso? O contribuinte, que ajuda a manter empresas assim e, consequentemente, arca pelo descaso com a coisa pública. Tudo isso por um simples motivo: nas mãos de funcionários nomeados pelo governo e seus aliados, quem zela pela boa conduta e pela produtividade? Qual o interesse dos presidentes e diretores destas estatais? Se não é o lucro, visto que não interessa o lucro a uma empresa pública, o que buscam os executivos destas instituições?

Sendo o lucro o principal responsável pelo crescimento da Vale e da Embraer, pelo bom funcionamento das empresas de telefonia, os funcionários nestas instituições têm somente uma missão em seus trabalhos: produtividade. Caso atentem contra isso, e cometam infrações, nenhuma ligação política os manterá em seus cargos: serão demitidos.

Trata-se talvez de uma explanação simplista, eu sei, mas ainda sim válida na atualidade – principalmente quando o partido no poder demoniza esta ação.

Mas são fatores assim, simples, que denotam a grande diferença entre empresas estatais e privatizadas. Os compromissos deixam de ser políticos e se tornam puro e simplesmente trabalho.

E trabalho rende frutos.

Nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso grande parte das empresas públicas foi privatizada. Contudo, um dos setores que mais geram reclamação passou longe do interesse deste governo, assim como de seu sucessor. Como consequencia, a ineficiência peculiar a instituições públicas culminou no caos que temos hoje em nossos aeroportos. Passados oito anos, o governo do presidente Lula pouco fez neste setor. Talvez pelo receio de que se volte contra ele o que tanto criticou em seu antecessor.

O certo é que ficará para o próximo presidente discutir esse assunto e tomar providências corajosas, semelhantes às tomadas por Fernando Henrique. E o caso dos aeroportos é apenas um exemplo.

Todavia, o discurso eleitoreiro de que privatizar é coisa ruim – mais uma das muitas imaturidades do Partido dos Trabalhadores – irá atrapalhar a solução tanto do problema da corrupção no setor público quanto da ineficiência administrativa. Perde o presidente eleito, mesmo que seja a candidata do governo, e perde o brasileiro.

Por um pouco de ética no voto

Imagine um mundo em que a moral é fator predominante em cada individuo. Um ambiente em que cada homem e mulher age consoante o imperativo categórico kantiano, isto é, um lugar onde impera a máxima moralidade. Onde palavras como roubo, traição, mentira, assassinato, entre outros termos referentes a atitudes negativas, inexistem. Agora, imagine o contrário: um mundo de caos em que todas as ações imorais da humanidade são cometidas, todos os dias, por toda a raça humana.

Os dois exemplos acima decerto já devem ter perpassado pelo pensamento de muitos, sejam filósofos, cientistas ou pessoas comuns. Todavia, é o economista Eduardo Giannetti da Fonseca quem trata desse assunto refletindo sobre a existência da ética como fator determinante do progresso científico e econômico. Ou, como bem elucida a contracapa do livro “Vícios privados, benefícios públicos”, como elemento crucial para a riqueza das nações. A ética como algo a mais.

Esta rápida digressão se justifica quando observamos o que está em jogo nas eleições deste ano. Na disputa, os dois lados, PT e PSDB, assemelham-se em diversos pontos, seja em relação à economia, saúde, infraestrutura, educação, etc. Os discursos de ambos denotam viés interventor e, portanto, de esquerda. Nada diferente, exceto os casos de corrupção envolvendo um dos lados.

O governo do Partido dos Trabalhadores, do qual a candidata Dilma Rousseff faz parte, coleciona um bom número de escândalos políticos. Por outro lado, o adversário, José Serra, apesar de não ostentar em seu currículo casos de corrupção, não é visto com bons olhos por grande parte dos eleitores, seja por sua falta de carisma ou pela ligação com o governo de Fernando Henrique Cardoso – que, para muitos desinformados, foi um desastre.

A propaganda eleitoral do PT na televisão busca a todo tempo polarizar estas eleições como sendo um caso de escolha entre dois modos de governar: o petista, correto; o tucano, errado. Nada absurdo até aqui. No entanto, quando tentam explicar o que seria o modo certo de governar, uma série de inventividades ganha a tela. Notícias sobre a economia, a ascensão de milhões de brasileiros à classe C, a execução de programas como ProUni, Minha Casa, Minha Vida etc. Nota-se que a grande arma de Dilma e do PT nestas eleições é o bolso do brasileiro – segundo eles, cheio -, o que sabíamos que ia acontecer. Contudo, a economia aparece como elemento único das aspirações de metade dos eleitores brasileiros.

Voltando ao libelo de Giannetti, em sua introdução o autor denuncia certo paradoxo do brasileiro. Apesar de não tratar detidamente deste assunto, o economista mostra que é constante no cidadão tupiniquim seu indignar com “a situação do país”. O brasileiro clama por ética e justiça, contudo, o paradoxo surge quando lemos nossos jornais: o que surge é a realidade, que dilui nosso falso discurso. Assim, apesar de nos indignarmos ante o mar de lama a que estamos imersos, somos os reais responsáveis por ele. E nosso voto, posso dizer, tem relação simétrica com isso. Sabemos que determinado político é corrupto, no entanto, votamos nele se objetivamos conquistar algum favor.

Não tenciono afirmar, com isso, que a quase vitória de Dilma Rousseff nestas eleições tenha ligação direta com nosso velho e famoso clientelismo. A eleição de todos os políticos, em toda a história, correlaciona-se com a conquista de alguma coisa pelo eleitor. Não fosse assim, como escolheríamos nosso voto?

No entanto, volto aqui à peculiaridade do voto na candidata do Partido dos Trabalhadores. Durante os quase oito anos desse governo tomamos conhecimento de um bom número de casos de corrupção. Um lamaçal sem fim, responsável pela queda de ministros e assessores intimamente ligados ao presidente da república. Não foi qualquer corrupção. Não se tratava de nosso prosaico “jeitinho brasileiro”. Foi amplamente dito que este tem sido o governo mais corrupto da história do Brasil.

Em Vícios privados, Eduardo Giannetti demonstra o quanto a ética foi elemento condicionante para o progresso da humanidade. Ela se ergue acima das pretensões pessoais, sendo imperativo para o respeito às regras do jogo.

Nestas eleições, milhões de brasileiros podem escolher entre o bolso “farto”, que acham certo com a vitória de Dilma - e mesmo que avalize a corrupção - e o bolso “incerto”, que punirá o descaso com a coisa pública. Eles temem que a vitória de José Serra constitua a volta da crise econômica e, consequentemente, do desemprego. Como se um presidente da república estivesse acima dos interesses comerciais do mundo inteiro. Desconhecem tanto as semelhanças entre ambos os candidatos quanto as atribuições do chefe do executivo.

Quem sabe em alguns anos, quando o bolso for enfim entendido por todos como elemento peculiar ao capitalismo, alheio às pretensões de um homem ou partido, a ética seja lembrada na hora do voto. Não se trata aqui da utopia da máxima moralidade descrita no início do texto, o que, como mostrou Giannetti, é também um empecilho ao progresso. Mas de fazer com que o paradoxo do brasileiro - essa estranha mania de criticar a podridão, porém contribuir com ela -, seja deixado de lado, no momento que escolhermos o próximo presidente.

O horror do nosso vazio

Alguns dos que hoje se inflamam em virtude de uma das mais conturbadas eleições de nossa jovem democracia, décadas atrás faziam coro contra uma ditadura que perseguia e os punha à margem de qualquer liberdade. Jornalistas, políticos e intelectuais lutavam em conjunto, cada um à sua maneira, em busca do sistema político que relutava em firmar-se neste solo. Uma almejada democracia, que cuidaria de proporcionar-lhes direitos inabaláveis como o de se expressar e agir politicamente.

Este grupo, composto pelas mais distintas ideologias, imbuídos por diversos interesses, combatia o Regime Militar munidos de armas e palavras. Alguns viam no partido de oposição, o MDB, uma ferramenta de diálogo em busca da efetivação do sistema democrático. Outros agiam nas ruas, com grandes movimentações populares a fim de chamar a atenção do mundo. Também havia os que pegavam em armas, atacavam instituições do governo militar, embasados nos ideais marxistas de que somente através da luta, da derrubada violenta do sistema vigente, se poderia chegar ao que, segundo eles, seria o mais justo e humano modo de viver: o comunismo.

Juntos, liberais e socialistas, políticos progressistas e conservadores despojados do poder conseguiam coexistir amparados num ideal maior: a conquista da liberdade. Com um inimigo comum, era na junção dessas milhares de vozes que a luta ganhava força. Via-se uma solidariedade jamais alcançada nesta terra tão desacostumada com o bom-senso.

Não obstante, hoje libertos daquele inimigo comum - o regime que levou algumas centenas de personagens de nossa história, amigos e familiares destes homens de hoje -, aquela doce solidariedade transformou-se em militância acéfala. Os mesmos políticos e intelectuais que, unidos, lutavam por direitos que ora usufruímos como senso-comum, transformaram-se em inimigos declarados, incitando suas massas de seguidores a uma batalha cotidiana de golpes baixos, ataques chulos e irrefletidos.

A internet, que muitos viam e ainda veem como sendo um espaço de diálogo e convergência, tornou-se terreno frutífero para a disseminação de asneiras, de discursos vazios inerentes a leitores de pouca leitura. Onde se esperava diálogo, encontra-se uma retórica virulenta, impregnada de termos de baixo calão.

Em meio a isso, parece que a sorte está ao lado de quem não tem acesso ao ciberespaço e consegue viver muito bem desprovido de informações que parecem nada ter a acrescentar a nossa história política. Evita-se, assim, o estresse proporcionado pelo rancor e a ignorância de militantes alienados a uma coisa que mal conhecem e, talvez, nem exista.

Parece que o vazio de nossos dias, em que nada mais há a se construir, faz com que se criem causas difusas, se façam inferências insanas e esquizofrênicas a despeito de nossa atual situação política. Criam-se demônios onde, décadas atrás, viam-se super-heróis.

O difícil trabalho de conviver na democracia

“Governar com o inimigo! Governar com a oposição”, assim brada Ortega y Gasset ao refletir sobre o caráter de uma democracia liberal, o sistema que possibilita a mais alta e louvável possibilidade de coexistência. Somente numa democracia liberal as minorias têm a legitima liberdade de exercerem o direito de se expressar, de agirem política e economicamente, etc. Os ensinamentos do filósofo espanhol, contudo, em virtude de nossa peculiar intelligentsia, alheia ao significado das palavras liberdade e coexistência, soam ininteligíveis.

O espetáculo das eleições deste ano revela a indigesta imaturidade intelectual e política dos brasileiros. Governo e oposição digladiam-se em busca do poder, ou com vistas a mantê-lo. Uma guerra que nada tem de ideológica e desprovida de qualquer sentido, que amealha tanto a classe política quanto a classe acadêmica, passando irremediavelmente pelas redações. O espetáculo toma a mídia, entra nas casas, nos ambientes de trabalho sem que o cidadão, principal interessado nesta questão, consiga compreender o real significado desta obscura disputa.

“É a pura manifestação da democracia”, diriam uns. Poderia ser. Não obstante, o resvalar para o jogo de extermínio de políticos e partidos adversários revela a facilidade de se diluir a democracia, vivendo numa democracia. A manifestação do presidente Luís Inácio Lula da Silva incitando às suas massas de eleitores para que “extirpem” um partido de oposição ressoa num questionamento feito décadas atrás por Gasset em sua obra-prima, “A rebelião das massas”. Denota o filósofo como a oposição extingue-se na maioria dos países. “Em quase todos, uma massa homogênea pesa sobre o Poder público e esmaga, aniquila todo o grupo opositor”, revela.

A existência de uma oposição forte e atuante é o principal sinal da boa saúde de um sistema democrático. Sem ela, a obscuridade da ditadura voltaria inapelavelmente a nos assombrar, ou, como define o cientista político Robert Dahl, voltaríamos a viver numa hegemonia fechada, regime em que a participação política é limitada, sendo comandada por um único poder.

Dahl defende a existência de uma poliarquia, aliás, nome de sua obra maior, em que a participação e a competição política denotam a efetivação dos mais avançados ideais democráticos.

Diante disso, o que dizer de uma representação política que, retomando Ortega y Gasset, “odeia de morte o que não é ela”?

O radicalismo do Partido dos Trabalhadores lhe é inerente desde sua fundação, quando se opôs à assembleia constituinte em 1988, este um dos primeiros sinais da imaturidade política do partido fundado por Darcy Ribeiro, Sergio Buarque de Holanda e Florestan Fernandes, três dos maiores pensadores brasileiros.

A inconsequência juvenil ainda se manifestou na oposição desmedida às hoje elogiadas conquistas do governo de Fernando Henrique Cardoso, como o Plano Real – tido como um estelionato eleitoral que levaria o país às ruínas pelo agora candidato ao governo de São Paulo, Aloízio Mercadante -, a Lei de Responsabilidade Fiscal, as bolsas de distribuição de renda - hoje Bolsa Família -, etc.

A vitória de Dilma Rousseff, dada como certa pelos institutos de pesquisa, retrata o momento de hegemonia política fundamentada na figura do presidente Lula. Com um dos mais altos índices de aprovação já conquistados por um presidente da república, é natural que o candidato patrocinado pelo governo seja eleito, assim como Fernando Henrique o fora em 1994.

Não obstante, a hegemonia gramsciana – alvo máximo do PT com a eleição de Dilma - idolatrada pelo antes partido socialista não é por ele adotado. Para o cientista político italiano Antonio Gramsci, a hegemonia de uma classe mantém-se através da educação e da persuasão dos diversos setores da sociedade civil, sustentado também por seus intelectuais engajados. Contudo, o que se vê é um misto de politicagens peculiares aos setores mais conservadores do país.

Assim como o governo Lula tem a anuência de movimentos sociais como os sindicatos e o Movimento dos Sem Terra, banqueiros e empresários de diversos setores constituem o núcleo de sustentação da atual administração. Mas podemos muito bem conceber que tudo isso tem ligação com os financiamentos proporcionados pela Caixa Econômica Federal e pelo BNDES – o filme Lula, o filho do Brasil, patrocinado por empresas interessadas em financiamento público denota bem este caso. Do mesmo modo como os repasses públicos cada vez mais avultantes aos sindicatos parecem ter relação assimétrica com a chapa-branca em voga nos sindicatos. Com isso, jogam-se no lixo também os ensinamentos de Gramsci, este o ancoradouro ideológico do PT.

A ideia de extirpar os Democratas de nosso sistema político simboliza um dos mais abissais recursos dos movimentos totalitários. Algo recorrente a todas as ditaduras, seja de esquerda ou de direita, é extinguir partidos adversários a fim de garantir sua hegemonia.

Contudo, graças à pluralidade partidária peculiar ao Brasil, o máximo que o Partido dos Trabalhadores conseguirá é abalar as forças do maior partido de oposição ideológica, o PSDB. O bom número de partidos existentes no país, com grande representação parlamentar, impede a consagração de um regime totalitário. No entanto, nada nos livra na efetivação do maior receio de nossos democratas liberais: o PT se tornar o PRI mexicano, permanecendo décadas na mais elevada posição de nossa política.

Para relembrar FHC

Aos seis anos de idade eu nada podia entender do que se passava ao meu redor. Os jornais em cima do sofá, o olhar atento de meu pai em direção em direção à TV eram incompreensíveis. Algo, no entanto, meus sentidos decodificavam como sendo o final feliz de um conto de fadas. O Brasil mudava. O semblante mais despreocupado de meu pai relacionava-se, eu sabia, ao que era noticiado naquele amontoado de papel e no programa entediante da televisão. Na tela, a presença constante de um homem assinalava que era ele o principal responsável por toda essa movimentação.

Demorei anos para compreender aquela época. Os jornais davam conta de uma mudança, da promessa de um futuro melhor para todos os brasileiros. Eram homens, números, dinheiro. Era a política e a economia, duas “palavras” tão desconhecidas ao menino ainda semi-analfabeto, que mudavam.

Hoje alfabetizado, tanto na tela do computador quanto nos livros entre as mãos, posso traduzir cada momento do que vivi em minha infância e adolescência. As reclamações do meu pai ante o noticiário na televisão ou os momentos de tranquilidade da família. As revoltas de meus professores, que se diziam petistas e aconselhavam a mim e a meus colegas que influenciássemos nossos pais a fazerem sabe-se lá o quê. Desconhecia o significado de ser petista e do que queriam dizer quando falavam em privatização – outra palavra em voga à época. Agora compreendo o que diziam, e a lembrança de um professor de história no Ensino Médio me faz tomar o assunto como terminado. Ele falava de seu arrependimento por ter defendido e votado num presidente que, já em 2004, há dois anos no poder, ainda não havia feito nada do que prometera.

Antes de completar sete anos, em 1993, todo o país sofria com as altas constantes de produtos de primeira necessidade. Eu via frequentemente na televisão funcionários de supermercados que não paravam de remarcar o preço do arroz, do feijão, do óleo, do açúcar, etc. Milhões de brasileiros sofriam ante o aumento desses produtos acima da capacidade de compra de seus rendimentos. Era a inflação, outra palavra comum na TV que eu desconhecia por completo.

Já nessa época, alguns planos mirabolantes haviam fracassado no intuito de conter este que era o maior problema brasileiro. Somente em 1993, quando o então presidente Itamar Franco nomeou seu ministro das Relações Exteriores para o cargo responsável por sanar a inflação, Ministro da Fazenda, que uma mudança finalmente foi delineada. Era Fernando Henrique Cardoso, um sociólogo, quem assumia o cargo preferencialmente atribuído a economistas. E foi ele que em fins do mesmo ano anunciou o Plano Real.

Foi esse programa econômico que, assim que efetivado, começou a estabilizar a economia brasileira. Também foi o Plano Real o responsável pela eleição de Fernando Henrique em 1994 para a presidência da república.

A estabilização da moeda pode conter rapidamente a desvalorização do dinheiro. Finalmente, milhões de brasileiros conseguiram sair da linha da miséria. Como se nota no livro Era FHC: um balanço, organizado por Bolívar Lamounier e Rubens Figueiredo, publicado em 2002, não apenas o arroz e o feijão compunham agora definitivamente o prato do cidadão comum, mas também a carne. Passou-se a consumir menos carboidrato e mais proteína.

Estes foram os primeiros sinais de uma mudança que ajudou a construir o hoje, não mais a esperança do “Brasil do possível”, do futuro, mas do presente.

Todavia, àquela época muitas outras discussões tomavam os jornais e a televisão, e eram trazidos, como falei, por meus professores à sala de aula. Eram monstros chamados de privatização.

Lembro de um trabalho em sala de aula, onde a professora de história pediu que escrevêssemos uma redação sobre a privatização da Vale do Rio Doce. Sem hesitar, comecei a escrever sobre o que achava, lembrando o que havia ouvido dias atrás: FHC estava vendendo a estatal para traficantes, contrabandistas ou algo do gênero. Faço alguma ideia de onde devo ter ouvido isso, isto é, de quem foi o responsável por espalhar tal falácia, de uma leviandade inquestionável.

Junto à Vale do Rio Doce, estatais de telefonia foram privatizadas e cogitava-se ainda a venda da Petrobrás, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, etc. “FHC está vendendo o Brasil”, dizia-se. Na TV, alguns homens hoje muito conhecidos faziam estardalhaço em protesto contra as ações do governo.

Sobre as privatizações, tão criticadas pelos homens que atualmente governam este país, não preciso dizer muito. A matemática é ciência inquestionável, já a retórica política... E ademais, eles, que tanto criticaram, mantiveram em seu governo a política de privatização.

Sabemos que, graças à privatização da Vale do Rio Doce, a instituição tornou-se hoje a maior empresa brasileira. Rende em impostos uma soma muito superior ao que rendia enquanto estatal. Impostos que podem muito bem serem gastos em segurança, educação e saúde, estes sim, temas de maior prioridade de qualquer governo.

Já sobre as estatais de telefonia, as críticas inconsequentes quedam-se quando atendemos o celular, utilizamos a internet ou apenas ligamos a uma destas empresas a fim de solicitar uma linha telefônica – algo impossível antes da privatização, quando as linhas custavam caro e demoravam séculos para serem instaladas.

Em meio a isso, mudanças estruturais foram implementadas em estatais de notória importância estratégica para o país, como na Petrobrás e na Caixa Econômica Federal.

Agências compostas por representantes da sociedade civil passaram a regular e a fiscalizar empresas estatais ou já privatizadas. Um novo modelo administrativo se erigia, desinchando o estado, permitindo assim que ele se dirigisse a outras questões também importantes para o país.

Todavia, críticas podem ser feitas, como deveria ser de praxe em meio às muitas ações que podem tomar quem administra um país. Mas uma das críticas mais relevantes diz respeito à privatização da Telebrás, estatal de telefonia. Tal privatização, nas palavras do ex-ministro tucano Luiz Carlos Bresser-Pereira, era inaceitável no caso da telefonia fixa. E mesmo com a telefonia móvel, a privatização somente seria pertinente se as estatais permanecessem nas mãos de brasileiros.

Mesmo assim, com estas instituições livres da burocracia inerente ao poder público, milhões de pessoas hoje possuem linhas telefônicas e celulares. A competição neste setor incentivou investimentos por parte destas empresas, dando ao consumidor possibilidades de escolha antes improváveis.

Outras medidas, como o PROER, que impediu um colapso no sistema financeiro do país ao salvar bancos estatais como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, contribuíram para a solidez econômica brasileira na atualidade. Também a Lei de Responsabilidade Fiscal, que delimita os gastos de estados e municípios, amplamente atacada pelo Partido dos Trabalhadores, é hoje de uma das iniciativas políticas mais defendidas do governo Fernando Henrique até mesmo por seus opositores.

Afora estas iniciativas, capazes de garantir ao governo tucano lugar de destaque na história política do país, a economia hoje segue as diretrizes implantadas nos últimos anos do governo. O famoso “tripé econômico”, composto pelo câmbio flutuante, pelas metas anuais de inflação e pelo superávit primário permaneceu mesmo após a chegada de um partido tido como de esquerda ao poder.

Conquanto não tenham progredido em medidas desejáveis, saneamento básico e energia elétrica chegaram a milhões. O salário mínimo aumentou mais de 150%, passando de R$ 70 para R$ 180, um crescimento semelhante ou maior que o obtido no atual governo.

Todos estes acontecimentos passaram como que incólumes à criança e ao adolescente que cresceu e ora aqui defende um dos maiores legados de nossa história. Um breve caminhar pela história de nosso país me permite dizer sem temor de incidir em erro que Fernando Henrique Cardoso delineou o caminho para nosso atual sucesso político e econômico. Foi ele quem primeiro demonstrou ao mundo as possibilidades de um Brasil sempre esquecido mostrar, finalmente, sua grandeza.

Não é preciso, como se vê, de muito trabalho para defender oito anos de um governo que, longe da estagnação que lhe atribuem, trouxe incontáveis avanços ao país. Nenhuma propaganda ufanista é capaz de apagar uma história.

Que os defensores do atual governo, levado à tela pela imagem de Luís Inácio Lula da Silva, também possam defender seu legado. Não obstante, um governo não se mede por números, conquanto sejam eles os responsáveis pela boa ou má avaliação de uma administração. Que tragam ações que incidam, aí sim, em números que comprovem sua eficácia. Números sem ações, sem políticas públicas efetivas como causa, apenas corroboram a tese de que hoje o que se colhe foi plantado anteriormente, nos oito anos da Era FHC.