Bem antes que se acometesse em mim o desejo peculiar de ser jornalista, muitos no Brasil já se debatiam na dicotomia acerca dos limites da liberdade de expressão. Ou melhor, até que ponto essa garantia de nossa Constituição atenta contra a própria Constituição. Esse debate traz à memória declaração do presidente da Bolívia, Evo Morales, para quem a exagerada liberdade de expressão é um empecilho para seu governo e seu país.
O grande problema no que tange a esse tema, no entanto, é a impossibilidade do diálogo entre os grandes meios de comunicação, o poder público e a sociedade. Afinal, quem são os verdadeiros representantes de seu povo – relembrando o questionamento feito pelo presidente do Senado, José Sarney: a classe política ou a imprensa? Mas não é essa a discussão que trago aqui. O que me comove nos últimos tempos, e esse novo Plano Nacional dos Direitos Humanos vem aguçar ainda mais, é essa relação de ódio e debate à distância entre as três esferas sociais.
Em suma, enquanto a sociedade parece não saber ou não querer entrar na contenda acerca do conteúdo ou do modo de produção e transmissão do produto midiático, o poder público toma para a si a discussão – e a Confecom não ajudou nesse debate, devido à ausência dos grandes veículos de comunicação –, enquanto a imprensa esperneia acerca das pretensões de mudança em seus serviços, acusando o governo de querer ressuscitar o "monstro da censura".
Silêncio, a melhor resposta
Como se vê, não há a previsão de um debate que envolva todos os interessados nessa questão e, assim sendo, toda e qualquer proposta que se valha da alteração da programação televisiva soa como um ato de imposição arbitrária. Digo da televisão, pois é esta a que mais tem gerado conflitos no debate, apesar de parecer que os veículos impressos – nada afetados pelo último PNDH – são os mais insatisfeitos com as iniciativas do governo de alterar o modus operandi midiático.
Em meio a esses conflitos, perde a sociedade, que se vê indefesa ante as infindáveis querelas entre imprensa e governo. E, assim, surge a questão: há, sim, uma predisposição do poder público em censurar jornais, rádios e televisões, ou isso não passa de uma mera falácia por parte da imprensa, por não querer rever seu conteúdo? Por enquanto, sem respostas, permanecemos embasbacados ante uma possível censura e um notoriamente pífio conteúdo midiático.
O que se pede é que o debate não seja um mero disseminador de senso comum. Precisamos, sim, de um maior conteúdo sócioeducativo por parte desses que têm para si uma concessão pública. Todavia, os mecanismos para se medir a qualidade de uma programação devem distanciar-se de prerrogativas político-partidárias – o que seria duvidoso com nosso atual governo.
E, assim, trago novamente a questão suscitada por José Sarney acerca de quem é verdadeiramente o representante do povo. O silêncio da sociedade talvez seja a melhor das respostas.
Por Anderson Oliveira
*Texto publicado no Observatório da Imprensa em 02/02/2010
