Hobbes, o Estado e o marginal

Para aqueles que desconfiam da capacidade do Estado em garantir saúde, educação e segurança, o caso ocorrido nos últimos dias do adolescente de 14 anos preso pela décima sexta vez em São Paulo não deveria soar constrangedor. A ineficiência do poder público em tratar de qualquer coisa que não remeta à apropriação particular da coisa pública é prosaica. Contudo, o espírito otimista e esperançoso típico do brasileiro – até mesmo dos mais realistas - não cansa de se surpreender. Resta saber até quando.

Ao esboçar sua teoria do contrato social, o filósofo inglês Thomas Hobbes defendeu que os homens fizeram surgir um poder soberano, representado pelo Estado, a fim de se autopreservarem. Era um modo de ultrapassar o Estado de natureza, no qual os homens estavam livres propensos à discórdia e à guerra.

Foi de um “contrato social”, na teoria de Hobbes, que se fez surgir o Estado civil. Nesta ordem, todos os indivíduos estão submetidos ao seu soberano, em nome de sua própria segurança – no intuito de não cair numa “guerra de todos contra todos”. A este estado ficaria submetido o que podemos chamar, empregando a definição do sociólogo Max Weber, de monopólio da violência. Assim, o Estado se ancora nas armas a fim de que a ordem e a lei sejam cumpridas.

Muita teoria.

Na filosofia hobbesiana, o Estado é comandado por um soberano, um déspota. Cabe a ele a concepção de leis e direitos civis. A ele estão submetidos todos os aparelhos coercitivos do Estado. Algo assim foge absolutamente a qualquer filosofia política contemporânea. Trata-se, obviamente, de uma ditadura. Se vivesse hoje, talvez Hobbes não defendesse mais este modelo, o qual se assemelha ao empregado em países como China, Cuba e muitos países do Oriente Médio.

Podemos crer que os Estados hoje são mais complexos. O poder emana do povo, como o quis Rousseau – outro filósofo que abordou a teoria do contrato social. A soberania não se concretiza na imagem de um tirano, mas em uma massa de indivíduos. O Estado é hoje comandado por sujeitos eleitos pelo povo. O poder coercitivo, no entanto, aquele que existe no intuito de promover o cumprimento das leis na teoria de Hobbes, ainda cabe a este Estado. Trata-se, como se vê, de um paradoxo: o Estado continua a existir e ainda compete a ele a manutenção da ordem. Não obstante, o império da violência, o fantasma da discórdia e o medo da guerra ainda perduram neste modelo.

O caso do menino de 14 anos com inúmeros crimes cometidos e diversas passagens pela polícia suscita não apenas uma discussão acerca da incapacidade do Estado moderno de prover segurança. Os investimentos em segurança são medidas paliativas. O adolescente preso dezesseis vezes pela polícia é fruto de uma incompetência própria do Estado não apenas em garantir a proteção de seus “súditos”, mas também de lhes fornecer educação. Resta, com isso, uma educação fraca – muitas vezes inexistente -, que cria pais frouxos e incapazes de transmitirem valores aos filhos.

Sem a educação como potencial remédio para prevenção de conflitos sociais, como mantenedora do Estado civil moderno, a violência tende a imperar sem a existência do soberano déspota de Hobbes – figura que na atualidade também é um atraso.

De qualquer modo, alijados de um Estado que não garante mais a ordem através da “espada”, e que também é ineficiente nas outras esferas de ação - muito correlacionadas, como o caso da educação -, parece que o que se impõe é o Estado de natureza.

O adolescente marginal, que descobriremos o nome daqui a quatro anos, em sua maioridade - quando novamente estiver nas páginas dos noticiários -, junta-se a um sem número de semelhantes e retrata nosso estado de natureza com Estado.

Sem a capacidade de prover segurança, o Estado civil deixar de ter fundamentos na filosofia de Hobbes. E, para nós, um adolescente de 14 anos demonstra que gastamos tempo e dinheiro num modelo que não funciona.

Uma crítica à direita



Quem leva a pecha de “direitista” decerto sofre ou já sofreu com a solidão de suas ideias. Em terras tupiniquins, saiu de moda acreditar que os ideais de liberdade estão além de qualquer desmande governamental. Não partilhar dos delírios adocicados de um Estado paternalista, segundo nossos muitos esquerdistas, é ser conservador – outra pecha que denota as confusões terminológicas dessa intelligentsia.

Mas este texto não tem como alvo essa camada de nossa intelectualidade. Pelo contrário, dirige-se aos que partilham de ideais opostos. Falo aos defensores do capitalismo, este fruto da liberdade e da livre iniciativa do homem.

É constatação comum no Brasil o fato de que a chamada “direita” é vista com maus olhos por diversos setores sociais. Isto se dá pela lembrança distorcida da Ditadura Militar, acontecimento recente de nossa história. O termo “direita” - nome empregado com vistas a definir conservadores e liberais – passou a ser negativo. Ser de direita, para os brasileiros, é ser defensor do regime totalitário ocorrido no Brasil.

Outro problema, talvez pior para um jovem de direita, repleto de ideais, é ser vinculado a pessoas que nada tem em comum com qualquer tipo de ideologia. Tempos atrás, ainda na graduação, um professor tomou conhecimento de minha linha ideológica e não se furtou de fazer graça: “Você é da turma do Maluf, então?!”.

Talvez seja essa a imagem que o professor faz da direita: fisiologismo, corrupção, mau-caratismo, etc, etc. Mas não o culpo por isso.

A direita – a ideológica, digo, como se houvesse uma que não o fosse - praticamente não existe em nosso cenário político. Dias atrás, no blog de um jornalista, deparei-me com uma crítica bastante consistente acerca dos partidos políticos brasileiros. Num texto em que defendia que a formação política é imprescindível tanto para a direita quanto para a esquerda, o autor notou que apenas um partido – e de esquerda – disponibilizava textos aos que visitassem sua página na internet. Como de direita, o blogueiro citou erroneamente o PSDB.

Mas o caso é que a solidão dos homens posicionados à direita dessa espécie de tabuleiro que mede o perfil ideológico de cada um espraia-se ainda mais quando levamos em conta a ação política. Diria que há muito mais de fisiológico do que de ideológico nos 27 partidos brasileiros. Contudo, as legendas de esquerda ainda mantém alguns de seus ideais.

Se comparássemos as ações de nosso maior partido considerado de direita, o Democratas, com as do Partido Republicano dos Estados Unidos, haveria uma colossal diferença (Não esqueço que o DEM votou pelo fim do Fator Previdenciário e pelo aumento de mais de 7% aos aposentados, com claros indícios de que isso aterraria a economia do país).

Se na política, contudo, a direita continua sendo sinônimo de Maluf e DEM, fora dela há uma crescente associação de estudantes, jornalistas, artistas e intelectuais simpáticos a essa ideologia. Além do Instituto Liberal e do Ordem Livre, o Instituto Millenium e o Movimento Endireita Brasil, entre outros, estão fazendo avanços e pondo fim, paulatinamente, no medo de ser “de direita” que é suscitado nos jovens brasileiros desde o Ensino Fundamental.

Falta agora que toda essa mobilização ganhe repercussão em nossa política. Hora de sair do âmbito teórico e desembarcar de vez na prática política. Quem sabe as milhões de abstenções ocorridas nas últimas eleições não foram um sinal de que faltam exemplares dessa tal direita dignos de voto.