As palavras entre aspas acima, do deputado federal João Almeida, líder do PSDB na Câmara, retratam bem o modus operandi de nossos representantes no legislativo. Após uma noite conturbada de votações na Câmara dos Deputados, o governo federal sofreu duas derrotas: o aumento aos aposentados acima do previsto pelo executivo (pedia-se 6,14%, aprovou-se 7,72%) e a extinção do Fator Previdenciário. Ambos, juntos, representam um rombo nos cofres públicos no valor de R$ 5,6 bilhões ao ano. No discurso do líder da bancada do PSDB, as votações terminaram com uma vitória para os opositores do governo.
Deve-se a votação do fim do Fator Previdenciário, criado por Fernando Henrique Cardoso em 1999, a uma emenda do deputado do PPS de Santa Catarina, Fernando Coruja. Dos 47 deputados tucanos, 6 votaram pelo fim do fator. “Uma irresponsabilidade fiscal”, nas palavras do deputado Arnaldo Madeira, um dos membros do PSDB a votarem contra a emenda. No PT, a maioria votou pela manutenção dessa lei. Pôde-se ver nas duas votações, ainda, que o liberalismo econômico do DEM não é tão inabalável assim: o partido apoiou o aumento acima do previsto para os aposentados e a extinção Fator Previdenciário.
Não é preciso um olhar especializado, nem tampouco acompanhar muito o Congresso, para notar que a mesma irresponsabilidade que permeava o PT nos anos em que foi oposição determina há alguns anos as ações dos opositores do governo Lula. O Partido dos Trabalhadores, que votou contra o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal, agora sofre com o revés dos partidos aos quais fazia oposição. Desse modo, somente com a ampla base de aliados que conseguiu montar, tanto na Câmara quando no Senado, Lula pôde ver seus trabalhos quase sempre aprovados – mesmo que de forma escusa, basta lembrarmos o “Mensalão”.
Assim, erige-se uma questão dessa batalha partidária: o que ganha o Estado e, consequentemente, o eleitor? Como afirmou o deputado tucano, Arnaldo Madeira, os deputados que extinguiram o fator previdenciário nem sequer calcularam os custos dessa ação para os cofres públicos.
Desde a criação do Fator Previdenciário, que impede a aposentadoria precoce dos trabalhadores ao exigir tempo de contribuição (35 anos para os homens e 30 para as mulheres) ou idade (65 para homens e 60 para mulheres), foram economizados mais de R$ 10 bilhões de reais. Essa iniciativa, como se vê, impediu que a Previdência Social falisse tendo os gastos com o pagamento de aposentados acima do recebido com a contribuição dos trabalhadores na ativa.
A existência da oposição política é a garantia de uma democracia. Todavia, essa oposição deve trabalhar com responsabilidade, abstendo-se de ações que coloquem em risco a própria democracia ao colocar suas instituições em colapso. A aprovação não pensada de duas ações que incidem negativamente nos cofres públicos coloca em questão os limites da oposição política. O modus operandi do sistema político difere-se do esportivo. A política não é um jogo onde o adversário tenta impedir o outro de efetuar seu match point. Esta semana, o governo Lula não perdeu, nem a oposição ganhou. Perdemos todos.
